A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar como a Ildefonso Acessoria e Auditoria Contábil e Empresarial LTDA ("Ildefonso Contabilidade", "nós" ou "empresa") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus clientes, visitantes e demais titulares de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Informações Gerais e Identificação do Responsável
Razão Social: Ildefonso Acessoria e Auditoria Contábil e Empresarial LTDA
CNPJ: [Inserir CNPJ]
Endereço: Rua Safira, 307, Sala 3, Pedra Azul, Contagem MG, 32183-360, Brasil
E-mail para assuntos de privacidade: contadorildefonso@gmail.com
Responsável (DPO): Cleber Ildefonso
2. Dados Coletados
Coletamos dados pessoais nos seguintes contextos:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular
- Nome completo;
- CPF e/ou CNPJ;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone e/ou WhatsApp;
- Nome e dados da empresa;
- Informações financeiras e contábeis necessárias para a prestação dos serviços;
- Documentos exigidos pela legislação fiscal e trabalhista.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP;
- Tipo de navegador e sistema operacional;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Dados de cookies (ver Seção 7).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contábeis, tributários e empresariais contratados;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (Receita Federal, eSocial, SPED, etc.);
- Comunicação sobre serviços, propostas comerciais e novidades relevantes (mediante consentimento);
- Resposta a solicitações e formulários de contato;
- Melhoria contínua de nossos serviços e da experiência no site;
- Prevenção de fraudes e segurança das informações;
- Cumprimento de decisões judiciais ou administrativas.
4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato — para a prestação dos serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — para atender às exigências dos órgãos fiscalizadores;
- Consentimento — para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
- Legítimo interesse — para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes, respeitando seus direitos e expectativas.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais dos titulares podem ser compartilhados nas seguintes situações:
- Com órgãos governamentais e autoridades fiscais (Receita Federal, INSS, Prefeituras, etc.) para cumprimento de obrigações legais;
- Com parceiros técnicos e fornecedores de software contábil, mediante contratos de confidencialidade e proteção de dados;
- Com assessores jurídicos ou auditores externos, quando necessário para a prestação do serviço;
- Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da empresa, com comunicação prévia aos titulares;
- Mediante ordem judicial, administrativa ou arbitral.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.
6. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia no armazenamento e transmissão de dados sensíveis (SSL/TLS);
- Controle de acesso com autenticação multifator para sistemas internos;
- Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação;
- Políticas internas de gestão de incidentes de segurança;
- Backups regulares e armazenamento em ambiente seguro.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (não requerem consentimento);
- Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics);
- Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário para melhorar a experiência;
- Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes (somente com consentimento).
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou através do nosso banner de consentimento.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados;
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado anteriormente;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros seus dados são compartilhados;
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contadorildefonso@gmail.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.
9. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta e para o cumprimento de obrigações legais. Em geral:
- Dados de clientes ativos: durante toda a vigência do contrato e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento;
- Dados de formulários e comunicações: por até 2 (dois) anos após o último contato;
- Dados de cookies de marketing: conforme o prazo de expiração de cada cookie.
Após o prazo de retenção, os dados são excluídos com segurança ou anonimizados.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Recomendamos que você revise esta política regularmente. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os titulares pelos canais de comunicação disponíveis.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
Nome: Cleber Ildefonso
E-mail: contadorildefonso@gmail.com
WhatsApp: (31) 9429-1846
Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.
